Especialistas debatem Lei de Cotas em fórum da Serasa Experian

23º FORUM SERASA EXPERIAN DE EMPREGABILIDADE

23º FORUM SERASA EXPERIAN DE EMPREGABILIDADE

Para 2011, auditor revela criação de “pacto pela inclusão”

São Paulo, 17 de dezembro de 2010 – Na última quarta-feira, 15 de dezembro, foi realizado em São Paulo, na sede da Serasa Experian, o 23º Fórum Serasa Experian de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. No evento, além da exposição de diferentes pontos de vista sobre a Lei de Cotas, foi revelada a criação de um “pacto pela inclusão”, com as participações do ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, de sindicatos de trabalhadores e empresas.

Para palestrar no fórum, a Serasa Experian convidou a secretária nacional dos direitos das pessoas com deficiência, Isabel Maior; a secretária de estado dos direitos das pessoas com deficiência, Linamara Rizzo Battistella; o Médico Sanitarista e do Trabalho e Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, José Carlos do Carmo; além da vereadora paulistana Mara Gabrilli, recém eleita deputada federal.

Na abertura do evento, o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, falou da importância que os profissionais com deficiência representam para a empresa: “Junto com os demais profissionais, eles ajudam nossos clientes a crescer”. Ricardo também comentou o papel inclusivo da Serasa Experian, que desde 2001, qualifica regularmente profissionais com deficiência para o mercado de trabalho. “Nós acreditamos na diversidade. Esse é um traço profundo de nossa cultura organizacional.”

Em seguida a Ricardo, foi a vez da vereadora Mara Gabrilli subir ao palco. Recém eleita deputada federal por São Paulo, Mara defendeu uma ampliação na lei de cotas, a fim de atender a outros segmentos da sociedade, e não apenas as pessoas com deficiência: “Por que não incluir uma pessoa com AIDS ou com esclerose múltipla?”, indagou.

Conhecida como “Lei de Cotas”, a lei nº 8.213, de 1991, obriga as empresas com mais de cem profissionais a contratarem pessoas com deficiência.

Para Linamara Batistella, a lei poderia ser melhor explorada pelos trabalhadores afastados pela Previdência Social. A secretária acredita que a ociosidade em decorrência da ausência de um trabalho, faz com que essas pessoas, que muitas vezes possuem um mal menor, como dor no ombro, no pescoço ou na coluna, desenvolvam problemas mais graves, como o alcolismo, por exemplo. “São fatos registrados”, disse Linamara.

Analisando pelo ângulo do empresário, Batistella revela os benefícios de readmitir, via Lei de Cotas, o funcionário afastado: “É uma pessoa já qualificada, e que conhece o sistema da empresa”, concluiu.

No momento, entre todas as pessoas com deficiência empregadas no Brasil, 11% delas são do grupo de reabilitadas. O número foi revelado por Isabel Maior, em sua palestra.

Segundo a secretária nacional, as pessoas com deficiência física ocupam 54% dos cargos reservados, enquanto aquelas com deficiência auditiva, preenchem 22%. As que possuem deficiência visual, por sua vez, ocupam apenas 4% das vagas, mesmo percentual de pessoas com deficiência intelectual empregadas. “São números muito baixos, e que nos deixam bastante preocupados”, disse Isabel.

Injustiça histórica

Para o auditor José Carlos do Carmo, a Lei de Cotas vem reparar uma “injustiça histórica”, à qual o segmento das pessoas com deficiência foi submetido. De acordo com o auditor, se não fosse a ameaça da multa, definida por ele como “gloriosa”, seria muito difícil que houvesse avanços na empregabilidade. José Carlos, porém, revela que aplicar a multa não atinge o resultado almejado. “Ela é a demonstração da falta do objetivo que queremos atingir.”

Para 2011, o auditor revela a criação de um “pacto pela inclusão”, entre sindicatos de trabalhadores e empresas. Mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, o pacto premiaria as empresas que aderirem com um aumento no prazo para que elas se adaptem à Lei de Cotas. Em contrapartida, essas empresas devem se responsabilizar pela qualificação e formação das pessoas com deficiência, assim como preparar os demais profissionais para receberem essas pessoas. “Será um instrumento muito útil”, prevê José Carlos do Carmo.

O objetivo dos Fóruns Serasa Experian de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência é promover a troca de experiências, e fazer com que esses encontros se traduzam numa ferramenta eficaz de responsabilidade social, para o crescimento da empregabilidade das pessoas com deficiência no País. Os desafios da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho vêm sendo constantemente discutidos nesses fóruns.

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